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| Juiz federal "Sérgio Moro" envolvido em uma das maiores operações contra corrupção do Brasil. Envolvido no comando da "Operação Lava - Jato". |
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Sérgio Moro em evento na Academia Paulista
de Direito Criminal e da OAB/SP onde ele
respondeu dezenas de perguntas em 29/08/2015 |
Em Curitiba, juízes
da Operação Lava-Jato fazem um protesto em apoio ao juiz Sérgio Moro, após a
posse de Lula como ministro da Casa Civil, que foi suspensa após liminar nesta
quinta-feira, e a divulgação de conversas telefônicas envolvendo o
ex-presidente gravado por investigadores da Polícia Federal.
Confira trechos da
nota foi redigida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil e pela
Associação Paranaense dos Juízes Federais do Brasil, que foi lida pelo
vice-presidente da Associação de Juízes Federais do Paraná, Nicolau Konkel:
“Nós, juízes federais, juntamente com todos os juízes federais brasileiros,
manifestamos nosso total apoio à independência judicial do juiz federal Sérgio
Moro e de todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação
Lava-Jato”.
"A construção de uma
sociedade livre e solidária exige um poder judiciário forte e independente.
Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para
decidir conforme seus entendimentos devidamente fundamentados no ordenamento
jurídico. Os juízes federais do Brasil reafirmam a sua independência e renovam
o compromisso assumido quando dá posse no cargo. Manter, defender e cumprir a Constituição Federal
e as leis do país. Estamos vigilantes e atentos a tentativas temerárias de
ingerência nas decisões judiciais por outros meios, que não os estabelecidos na
ordem jurídica. (...). Jamais aceitaremos qualquer retrocesso, especialmente
por intermédio de intimidações para atender determinadas situações especiais.
Uma justiça independente e sem temores é direito de todo cidadão brasileiro. É
a essência do estado democrático de direito”.
O procurador Deltan
Dallagnol acrescentou que “todos são iguais perante a lei”: “O estado
Democrático não existe sem o direito. Não há direito sem um poder judiciário
independente. Não há independência do Poder Judiciário sem que sejam
respeitadas as suas decisões. A força das investigações da Lava-Jato deriva da
busca da verdade e da justiça com base em princípios e regras (...). O
Ministério Público Brasileiro e a Justiça não se amedrontarão e darão fiel
cumprimento à constituição e às leis”.
"Todos os atos
processuais da investigação Lava-Jato são submetidos a diversas instâncias do
poder judiciário conforme o devido processo legal. Essa é a forma própria das
investigações e das decisões. Nós reafirmamos a nossa confiança nas instituições
democráticas, no funcionamento do poder judiciário, no princípio republicano. “E,
sobretudo no primado de que odos são iguais perante a lei”.
Na Avenida Paulista,
juízes federais, estaduais e do trabalho protestam em frente ao prédio da
Justiça Federal.
De Delta Caicó via Caicó na Rota da Notícia
O juiz federal
Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta
quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. A decisão foi tomada
em ação popular movida por um advogado e ainda cabe decisão ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
