Decisão acontece após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e Michelle buscarem ministros para uma prisão domiciliar para Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a transferência de Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da PF para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, conhecida como Papudinha. O ex-presidente já foi transferido pela Polícia Federal.
O que aconteceu
Bolsonaro irá para a Sala de Estado Maior da Papudinha, determinou Moraes. Na Superintendência da Polícia Federal, ele também estava na Sala de Estado Maior.
Cela de Bolsonaro terá uma área total de 64,8 metros quadrados. Destes, 54,7 metros quadrados serão cobertos e os outros 10 metros quadrados serão de área externa. A infraestrutura inclui ambientes como banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.
Ministro determinou que Bolsonaro terá assistência integral de médicos particulares por 24 horas. Se for necessário ir ao hospital em caso de urgência, a defesa do ex-presidente deve comunicar em até 24 horas após a ida. A Papuda é classificada como uma penitenciária de segurança máxima.
Moraes ainda manteve autorização para que Bolsonaro receba visitas da família. O ministro permitiu visitas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e dos filhos Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Laura Firmo Bolsonaro, além da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva. As visitas devem ocorrer às quartas e quintas-feiras, nos horários de 8h às 10h; 11 às 13h; ou 14h às 16h.
Decisão acontece após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e Michelle buscarem ministros para uma prisão domiciliar para Bolsonaro. Tarcísio teria ligado para quatro ministros ontem, enquanto Michelle teria conversado com o ministro Gilmar Mendes.
Condições "absolutamente excepcionais e privilegiadas" não transformam cumprimento da pena de Bolsonaro em "colônia de férias", disse o ministro. Veja o que Moraes autorizou para o ex-presidente:
- assistência médica integral, 24 horas por dia, dos médicos particulares anteriormente cadastrados pela defesa;
- deslocamento imediato para hospital, em caso de urgência;
- realização de fisioterapia em horários e dias indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do fisioterapeuta e comunicação ao juízo;
- entrega diária de alimentação especial, devendo a defesa indicar no prazo de 24 horas o nome da pessoa responsável pela entrega;
- assistência religiosa do bispo Robson Lemos Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni, às terças ou sextas-feiras, por uma hora;
- inclusão de Bolsonaro no programa de remição de pena por leitura;
- instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama e em outros locais das acomodações da custódia, que deverá ser providenciada a critério da defesa;
- instalação de aparelhos para fisioterapia, como bicicleta e esteira.
Cela tem ambientes como banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa
Imagem: Reprodução/STF
Realização de transferência possibilitará início imediato da fisioterapia solicitada pela defesa, afirmou Moraes. "O que não é possível na Superintendência da Polícia Federal, em virtude das condições administrativas e de segurança, mas será plenamente viável no novo local do custodiado."
Moraes critica Carlos e Flávio
Moraes citou entrevistas concedidas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e por Carlos Bolsonaro (PL-SC) em que criticavam a cela antiga de Bolsonaro. Para Moraes, houve uma "sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena" de Bolsonaro.
Flávio afirmou, no dia 1º de dezembro, que a situação imposta ao pai era mais dura do que aquela enfrentada por "traficantes e integrantes de facções criminosas". "A gente não tem muita informação em tempo real. O tratamento que é dado a ele não se dá nem a traficante e integrante de facção criminosa", disse o senador ao Flow Podcast.
Ele também revelou que Jair Bolsonaro se recusava a comer a comida fornecida pela prisão. De acordo com Flávio, é o irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Carlos Eduardo Antunes, quem levava as refeições para o ex-presidente. "Ele se recusa a consumir qualquer coisa de comida e bebida que é fornecido lá dentro de onde ele tá, não por causa dos policiais, mas porque ele tem uma desconfiança da origem disso."
Carlos criticou o fato de poder visitar o pai apenas duas vezes na semana. O ex-vereador afirmou que a padronização das visitas, determinada por Moraes, eliminou a necessidade de a família protocolar sucessivos pedidos e depender, segundo ele, da "boa vontade" do ministro.
