CCJ aprova pec que reduz maioridade-penal de 18 para 16 anos.

Foto: Deputados favoráveis a redução da maioridade penal comemoram a vitória desta terça feira.O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (31 de março) por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda á Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil.

O PSDB, DEM, PR, PSD votaram a favor da PEC. Já PT, PC do B e PSB votaram contra. Por sua vez o PMDB liberou a bancada. Após a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial que debaterá o tema por até 40 sessões antes que o tema seja apreciado em plenário.

Foto: Apesar do esforço do PT e dos aliados, contrários a redução, a votação terminou na tarde desta terça feira.

Foto: Pais que tiveram o filho de 8 anos assassinado são a favor da redução da maioridade penal.

Foto: Manifestantes protestam contra a redução da maioridade penal.