Cinquentinhas têm prazo de emplacamento prorrogado

Depois da publicação de uma portaria no Diário Oficial do Estado, os donos de motos cinquentinhas terão mais tempo para emplacar os seus veículos. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN), os veículos podem ser licenciados até o dia 28 de março de 2016.

A prorrogação do prazo, que inicialmente terminaria em outubro, levou em consideração a necessidade de se estabelecer um tempo maior para que os proprietários de ciclomotores possam se adequar às novas exigências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no que diz respeito ao registro e licenciamento desses veículos junto ao órgão estadual.

“Os proprietários/condutores dos ciclomotores durante o prazo concedido deverão cumprir a legislação de trânsito em relação às demais exigências quando das ações de fiscalização dos órgãos de trânsito do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e o seu descumprimento o ensejará à adoção das medidas administrativas e aplicação das penalidades correspondentes, desde que não sejam relacionadas ao registro e licenciamento do ciclomotor”, informou o texto da portaria.

É importante ressaltar que o novo prazo de licenciamento é válido apenas para os ciclomotores que foram adquiridos antes do dia 31 de julho. Ou seja, os veículos comprados a partir dessa data, caso não tenham sido emplacados no ato da aquisição, devem ser regularizados até o fim deste mês.

Para deixar o veículo regular, o proprietário terá de desembolsar R$ 65,00 do valor do CRLV e R$ 292,01, que se refere ao Dpvat. Sobre a última tarifa, caso o proprietário fosse regularizar o veículo no mês de agosto, pagaria o valor do seguro DPVAT correspondente aos cinco meses restantes do ano. A taxa do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é isenta.

Outro custo que os condutores de motocicletas de cinqüenta cilindradas se refere é à obtenção da CNH. Em Mossoró, por exemplo, retirar a carteira de habilitação nas categorias “A” e “ACC” custa, em média, R$ 1 mil.

De Gláucia Lima via Caicó na Rota da Notícia