O juiz federal
Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta
quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil. A decisão foi tomada
em ação popular movida por um advogado e ainda cabe decisão ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Lula foi empossado na
pasta em uma cerimônia realizada na manhã desta quinta no Palácio do Planalto.
Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao
foro privilegiado.
"Em vista do
risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia
Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar
o ato de nomeação do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de
Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe
outorgue prerrogativa de foro", escreveu o magistrado no despacho.
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