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Rinaldo Reis Procurador Geral da Justiça do RN (Foto: Divulgação/Assessoria MPRN) |
Vinte e duas pessoas
já estão sendo investigadas pelo MP. Procurador-geral de Justiça vai analisar
leis que criaram cargos na AL.
O Ministério Público
do Rio Grande do Norte já investiga 22 pessoas suspeitas de serem
"funcionários fantasmas" da Assembleia Legislativa potiguar.
Parte
dessas investigações surgiu após o lançamento do novo Portal da Transparência
da Assembleia, que revelou a existência atualmente de 3.181 servidores. Destes,
apenas 552 são efetivos, sendo 173 aposentados ou pensionistas. Outros 51 são
cedidos de outros órgãos e os demais 2.592 (o equivalente a 81,4%) são
funcionários indicados pela Mesa Diretora ou deputados.
Os 22 possíveis
'fantasmas' são investigados em 18 inquéritos civis instaurados nas cinco
Promotorias do Patrimônio Público de Natal. "Após a divulgação do Portal
da Transparência através de uma ação movida pelo MP, surgiram mais denúncias de
possíveis servidores que recebem seus salários sem trabalhar. E as Promotorias
do Patrimônio Público estão preparadas para receber mais denúncias. Tudo será
devidamente apurado", falou o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis.
Rinaldo Reis disse
que a PGJ vai analisar a constitucionalidade das leis e normas que criaram os
cargos e gratificações na Assembleia. "À primeira vista, há muitos cargos
na Assembleia Legislativa. É desproporcional a quantidade de servidores
comissionados em relação aos efetivos. Essa atribuição de investigação cabe à
Procuradoria Geral de Justiça, assim como vamos apurar se há envolvimento de
deputados em repasses ou pagamentos irregulares", ressaltou.
O procurador lembrou
que o Ministério Público, entre os anos de 2008 e 2009, ajuizou 20 ações
diferentes contra quase 200 pessoas que se tornaram servidores efetivos da
Assembleia sem concurso público. A maior parte desses processos está no
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nove delas, por determinação do STJ, serão
julgadas pelo Poder Judiciário potiguar. "Lutamos para que todas sejam
julgadas aqui. Nessas ações, pedimos a anulação dos atos que, de forma
irregular, efetivou essas pessoas", disse Reis.
Cargos na Assembleia
Nesta terça-feira
(1º), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel
Ferreira de Souza (PMDB), afirmou que vai cortar cerca de 700 cargos
comissionados até o final desta semana. Além disso, até o final do ano, ele
também promete convocar todos os aprovados no concurso público realizado em
2013. Ao todo, foram disputadas 85 vagas, mas apenas 20 aprovados foram chamados
até então.
A decisão de fazer
cortes na quantidade de cargos indicados, segundo Ezequiel, não ocorre em razão
dos manifestos contra o alto número de comissionados divulgado há um mês pelo
Portal da Transparência da Casa, "mas como uma medida que já havia sido
tomada durante o planejamento estratégico defino ainda no ano passado",
ressaltou durante pronunciamento realizado na manhã desta terça-feira (1º).
Ainda na manhã desta terça, manifestantes se fantasiaram de 'fantasmas' e
protestaram em frente ao prédio da Assembleia, em Natal.
Ainda durante o
pronunciamento, Ezequiel Ferreira ressaltou o clamor social pelo equilíbrio dos
gastos públicos. “E isso é legítimo. Ser capaz de transformar a Assembleia em
um órgão mais eficiente como exemplo na área pública não é tarefa pouco
laborosa. E esta Casa tem sido colocada em xeque por parte da sociedade, que
lhe exige respostas. E não vamos nos furtar”, frisou.
Manifestos também se
multiplicam pelas redes sociais, todos em razão da quantidade dos servidores
ativos e comissionados revelados pelo novo Portal da Transparência da AL.
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"Fantasmas" protestam contra o alto número de cargos comissionados na Assembleia Legislativa (Foto: Erick Dias) |
OAB
Na nota divulgada na
manhã desta terça, a OAB informou que vai acompanhar as investigações do
Tribunal de Contas do Estado sobre o número de funcionários da Assembleia e que
vai exigir que o Legislativo potiguar apresente os dados referentes às
denúncias, "além de provocar a Casa no sentido de que sejam chamados os
eventuais 'funcionários fantasmas' para que devolvam aos cofres públicos os
valores recebidos sem trabalhar", esclarece a nota.
A OAB ainda condena a
possível prática de nepotismo, "o descaso com o limite de gastos imposto
pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o flagrante desrespeito ao princípio da
eficiência, refletido na contratação de mais de 2.000 cargos comissionados, que
exercem funções para as quais existem dezenas de candidatos aprovados em
concurso público, ainda não convocados sem qualquer justificativa válida",
acrescenta.
Por fim, a OAB
promete promover uma medida judicial "com o objetivo de obrigar a
Assembleia a efetivar a imediata contratação dos aprovados no concurso público,
diante da clara demonstração de existência das vagas".
De G1RN via Caicó na Rota da Notícia