Audiência
Pública visa debater na Câmara dos Vereadores a Lei proposta e já aprovada, mas
amplamente questionada por usuários e revendedores de cinquentinha que a
consideram injusta e incompleta.
Foi
convocado para o dia 10 de abril de 2015, às 9 horas, uma audiência pública
para discutir sobre a regularização do licenciamento das motos conhecidas como
“cinquentinha”, amplamente utilizadas por pessoas com menor poder aquisitivo
tanto em Natal como nas cidades do interior do Estado.
Dentre as principais abordagens da audiência destaque para o
convênio firmado entre a Prefeitura de Natal e o DETRAN/RN que delega ao órgão
Estadual toda a regulamentação do emplacamento do ciclomotor, onerando em
demasia as taxas cobradas aos usuários.
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