Policiais Militares e bombeiros cedidos aos Poderes retornarão as corporações em até 30 dias

Governador assinando o decreto nº 25.303

O governador Robinson Faria assinou nesta quarta-feira (24) o decreto nº 25.303 que determina o retorno de policiais militares e integrantes do Corpo de Bombeiros cedidos a órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos Municípios. 

A assinatura aconteceu no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves antes da transmissão de cargo para o vice-governador Fábio Dantas, que assume o comando do Executivo durante viagem de Robinson.

Segundo o decreto, os oficiais deverão retornar às corporações em até 30 dias, a partir da publicação, prevista para acontecer na edição de amanhã (25) do Diário Oficial do Estado. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros deverão notificar os oficiais sobre o retorno aos quadros das corporações também dentro do prazo determinado pelo governador. De acordo com o texto, o decreto não se aplica caso o órgão onde o Policial Militar ou Bombeiro esteja cedido se comprometa a custear o pagamento das remunerações. Embora cedidos para outros órgãos, atualmente os policiais e bombeiros são pagos pela Secretaria de Segurança, resultando em um curto de R$ 1 milhão por mês.