A fiscalização sobre o porte
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores de motocicletas de 50
cilindradas iria começar esta semana do mês de março no estado do RN, mas foi adiada para o mês de maio.
A obrigatoriedade de CNH na categoria "ACC" ou "A" para condutores das “cinquentinhas” entraria em vigor na terça-feira, 1º
de março, mas no dia 02 o CONTRAN alterou o prazo estipulado no art. 2° da Resolução CONTRAN N° 572, DE 16 de dezembro de 2015 do dia 02 para o dia 31 de maio de 2016, prorrogando assim, por mais dois meses.
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