TJRN irá apresentar plano de devolução de PMs em 10 dias. "- Os Pms não podem ser devolvidos de imediato", afirma desembargador.

Audiência entre desembargador e governador nessa quinta (1).
(Foto: Demis Roussos/Assecom)

O presidente do TJRN - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte prometeu em audiência com o governador Robinson Faria apresentar em dez dias um plano de devolução dos policiais militares cedidos pelo governo ao poder judiciário.

O desembargador Cláudio Santos afirmou que a devolução total não pode ser feita de imediato e apresentou várias justificativas, entre elas ele citou o caso concreto da segurança de três juízes escoltados por determinação judicial por ameaça de morte e frisou o transporte e guarda de 7 mil armas apreendidas que fazem parte de processos em andamento, dentre outras.

A audiência foi motivada pelo decreto publicado no dia 24 de junho no Diário Oficial do Estado solicitando os demais poderes a devolução imediata de integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros cedidos. O desembargador Cláudio Santos afirmou que a intenção do Tribunal de Justiça "convergir" com o Poder Executivo no que diz respeito às medidas de segurança pública. " - O poder Judiciário comunga com a preocupação (do Governo) com a segurança pública. Não viemos aqui para descumprir decreto", disse ele e argumentou que o TJ vem devolvendo policiais ao Estado. Em 2009 eram 192, passando para 181 em 2012 e 122 policiais cedidos atualmente em 2015. Ele apontou que o número atual equivale a 1,2% do efetivo total da Polícia Militar do RN.

Diante da proposta do presidente do TJRN, o governador Robinson Faria afirmou que irá apreciar o plano de devolução. " - Infelizmente vivemos em momentos difíceis na questão da segurança pública. Precisamos de homens nas ruas. Vou aguardar o documento, avaliar o plano, para chegarmos a um ponto de equilíbrio", disse o governador.