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| Foto: ASDEC e Iat Clube |
O Ministério Público Federal no Rio
Grande do Norte ingressou com uma ação civil pública para garantir o
cumprimento do acordo firmado pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca
(Dnocs) que prevê a proteção da Área de Preservação Permanente (APP) em torno
do açude Itans, localizado na cidade de Caicó, região do Seridó potiguar.
O acordo judicial firmado em setembro
de 2013 tem por objetivo impedir prejuízos à água que abastece a cidade de
Caicó. Dentre as medidas prometidas pelo Dnocs está a desocupação e demolição
dos balneários que não podem funcionar em uma área de preservação.
O MPF deu entrada na ação uma vez
que, 20 meses depois do acordo transitar em julgado, o Dnocs segue sem adotar
algumas das ações previstas. "-A demora coloca em risco o açude, cuja
principal função é o abastecimento humano na cidade de Caicó", ressalta o
MPF.
A ação pede ainda a declaração do não
cumprimento do acordo e estipulação, pela Justiça, de prazo de 90 dias para o
departamento tomar as medidas necessárias à proteção da área.
O Itans tem capacidade para
81.750.000 metros cúbicos de água. Segundo o Dnocs, o volume atual é de 7.145
metros cúbicos, o equivalente a apenas 9% do armazenamento total.
Fonte: G1
