CONTRAN prorroga prazo para exigência de habilitação de cinquentinhas

A fiscalização sobre o porte da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores de motocicletas de 50 cilindradas iria começar esta semana do mês de março no estado do RN, mas foi adiada para o mês de maio.

A obrigatoriedade de CNH na categoria "ACC" ou "A" para condutores das “cinquentinhas” entraria em vigor na terça-feira, 1º de março, mas no dia 02 o CONTRAN alterou o prazo estipulado no art. 2° da Resolução CONTRAN N° 572, DE 16 de dezembro de 2015 do dia 02 para o dia 31 de maio de 2016, prorrogando assim, por mais dois meses.